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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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171-GR |
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Nª Entrada
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3997 |
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Data entrada
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25/11/2011 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga a Directiva n.º 67/548/CEE e a Directiva n.º 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 - MAMAOT - (Reg. DL 188/2011). |
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Data envio ao Governo
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28/11/2011 |
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Anúncio em plenário
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28/11/2011 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 25/11/2011 | Data limite do parecer | 05/12/2011 | Data do parecer | 09/12/2011 | Data de envio ao GR | 13/12/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,247 MB |
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