|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Número
|
171-GR |
|
Nª Entrada
|
3997 |
|
Data entrada
|
25/11/2011 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga a Directiva n.º 67/548/CEE e a Directiva n.º 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 - MAMAOT - (Reg. DL 188/2011). |
|
Data envio ao Governo
|
28/11/2011 |
|
Anúncio em plenário
|
28/11/2011 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 25/11/2011 | Data limite do parecer | 05/12/2011 | Data do parecer | 09/12/2011 | Data de envio ao GR | 13/12/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,247 MB |
|
|