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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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177-GR |
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Nª Entrada
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4313 |
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Data entrada
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23/12/2011 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Anteprojecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante. |
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Data envio ao Governo
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26/12/2011 |
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Anúncio em plenário
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24/01/2012 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 23/12/2011 | Data limite do parecer | 02/01/2012 | Data do parecer | 02/01/2012 | Data de envio ao GR | 06/01/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,155 MB |
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