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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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179-GR |
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Nª Entrada
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21 |
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Data entrada
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03/01/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime de derrogações aplicáveis à comercialização de misturas de preservação destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural no contexto da conservação dos recursos genéticos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2010/60/UE, da Comissão, de 30 de agosto, que prevê determinadas derrogações à comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural - MAMAOT - (Reg. DL 264/2011). |
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Data envio ao Governo
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05/01/2012 |
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Anúncio em plenário
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24/01/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 02/01/2012 | Data limite do parecer | 12/01/2012 | Data do parecer | 12/01/2012 | Data de envio ao GR | 12/01/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,247 MB |
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