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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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181-GR |
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Nª Entrada
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23 |
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Data entrada
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03/01/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro, relativo à participação voluntária de organizações situadas dentro ou fora da Comunidade num sistema comunitário de ecogestão e auditoria - MAMAOT - (Reg. DL 287/2011). |
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Anúncio em plenário
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24/01/2012 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/01/2012 | Data limite do parecer | 12/01/2012 | Data do parecer | 12/01/2012 | Data de envio ao GR | 19/01/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,342 MB |
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