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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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183-GR |
Nª Entrada
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62 |
Data entrada
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05/01/2012 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2009/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, e estabelece o regime jurídico da atividade de armazenamento geológico de dióxido de carbono (CO2) - MEE - (Reg. DL 284/2011). |
Data envio ao Governo
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06/01/2012 |
Anúncio em plenário
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24/01/2012 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 04/01/2012 | Data limite do parecer | 16/01/2012 | Data do parecer | 12/01/2012 | Data de envio ao GR | 19/01/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,285 MB |
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