|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
IX |
Sessão Legislativa
|
4ª |
Número
|
185-GR |
Nª Entrada
|
413 |
Data entrada
|
26/01/2012 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Assegura a execução do Regulamento (CE) n.º 1102/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo à proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio e o armazenamento seguro de mercúrio metálico. MAMAOT - (Reg. DL 38/2012). |
Data envio ao Governo
|
27/01/2012 |
Anúncio em plenário
|
27/01/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 25/01/2012 | Data limite do parecer | 06/02/2012 | Data do parecer | 06/02/2012 | Data de envio ao GR | 06/02/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,254 MB |
|
|