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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
186-GR
Nª Entrada
479
Data entrada
30/01/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de janeiro, integrando a gestão do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) na autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e extinguindo a autoridade de gestão do PRRN - MAMAOT - (Reg. DL 42/2012).
Data envio ao Governo
31/01/2012
Anúncio em plenário
14/02/2012

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
27/01/2012
Data limite do parecer
08/02/2012
Data do parecer
02/02/2012
Data de envio ao GR
06/02/2012
Parecer
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