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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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186-GR |
Nª Entrada
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479 |
Data entrada
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30/01/2012 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de janeiro, integrando a gestão do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) na autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e extinguindo a autoridade de gestão do PRRN - MAMAOT - (Reg. DL 42/2012). |
Data envio ao Governo
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31/01/2012 |
Anúncio em plenário
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14/02/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 27/01/2012 | Data limite do parecer | 08/02/2012 | Data do parecer | 02/02/2012 | Data de envio ao GR | 06/02/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,22 MB |
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