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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
191-GR
Nª Entrada
709
Data entrada
15/02/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos - MAMAOT - (Reg. DL 258/2011).
Data envio ao Governo
16/02/2012

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
15/02/2012
Data limite do parecer
27/02/2012
Data do parecer
27/02/2012
Data de envio ao GR
27/02/2012
Parecer
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