Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
184-GR
Nª Entrada
36
Data entrada
06/01/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei nº. 251/98, de 11 de Agosto, que regula a actividade de transportes em táxi. Reg 317/2002
Data envio ao Governo
08/01/2003
Anúncio em plenário
21/01/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
06/01/2003
Data limite do parecer
16/01/2003
Data do parecer
16/01/2003
Data de envio ao GR
06/02/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,079 MB