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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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194-GR |
Nª Entrada
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946 |
Data entrada
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05/03/2012 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional par a gestão sustentável das águas - MAMAOT - Reg DL 90/2012. |
Data envio ao Governo
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06/03/2012 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/03/2012 | Data limite do parecer | 25/03/2012 | Data do parecer | 12/03/2012 | Data de envio ao GR | 12/03/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,238 MB |
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