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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
195-GR
Nª Entrada
1078
Data entrada
13/03/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, que estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público - PCM - Reg. DL 133/2012.
Data envio ao Governo
14/03/2012
Anúncio em plenário
20/03/2012

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
12/03/2012
Data limite do parecer
22/03/2012
Data do parecer
02/04/2012
Data de envio ao GR
02/04/2012
Parecer
Texto Parecer - 0,136 MB