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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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201-GR |
Nª Entrada
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1334 |
Data entrada
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22/03/2012 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Saúde e Segurança Alimentar Mais - MAMAOT - Reg DL 146/2012. |
Data envio ao Governo
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23/03/2012 |
Anúncio em plenário
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17/04/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 22/03/2012 | Data limite do parecer | 11/04/2012 | Data do parecer | 09/04/2012 | Data de envio ao GR | 10/04/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,856 MB |
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