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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
201-GR
Nª Entrada
1334
Data entrada
22/03/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Saúde e Segurança Alimentar Mais - MAMAOT - Reg DL 146/2012.
Data envio ao Governo
23/03/2012
Anúncio em plenário
17/04/2012

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
22/03/2012
Data limite do parecer
11/04/2012
Data do parecer
09/04/2012
Data de envio ao GR
10/04/2012
Parecer
Texto Parecer - 0,856 MB