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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
210-GR
Nª Entrada
2049
Data entrada
17/05/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Proposta de Lei
Assunto
Aprova o Código de Conduta Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação - PCP (MEC) - (Reg. PL 255/2012).
Data envio ao Governo
18/05/2012
Anúncio em plenário
12/06/2012

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
16/05/2012
Data limite do parecer
05/06/2012
Data do parecer
29/05/2012
Data de envio ao GR
08/06/2012
Parecer
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