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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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210-GR |
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Nª Entrada
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2049 |
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Data entrada
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17/05/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Aprova o Código de Conduta Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação - PCP (MEC) - (Reg. PL 255/2012). |
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Data envio ao Governo
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18/05/2012 |
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Anúncio em plenário
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12/06/2012 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 16/05/2012 | Data limite do parecer | 05/06/2012 | Data do parecer | 29/05/2012 | Data de envio ao GR | 08/06/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,417 MB |
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