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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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211-GR |
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Nª Entrada
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2050 |
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Data entrada
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17/05/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário, aplicáveis às diversas ofertas curriculares do ensino básico e do ensino secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo - MEC - (Reg. DL 259/2012). |
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Data envio ao Governo
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18/05/2012 |
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Anúncio em plenário
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12/06/2012 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 16/05/2012 | Data limite do parecer | 28/05/2012 | Data do parecer | 29/05/2012 | Data de envio ao GR | 08/06/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,411 MB |
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