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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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213-GR |
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Nª Entrada
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2096 |
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Data entrada
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21/05/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro - PCM - (Reg. PL 257/2012). |
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Data envio ao Governo
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22/05/2012 |
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Anúncio em plenário
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12/06/2012 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 18/05/2012 | Data limite do parecer | 30/05/2012 | Data do parecer | 29/05/2012 | Data de envio ao GR | 08/06/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,362 MB |
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