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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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219-GR |
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Nª Entrada
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2268 |
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Data entrada
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04/06/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares - MEC - (Reg. DL 268/2012). |
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Data envio ao Governo
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06/06/2012 |
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Anúncio em plenário
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12/06/2012 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 01/06/2012 | Data limite do parecer | 13/06/2012 | Data do parecer | 14/06/2012 | Data de envio ao GR | 20/06/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,342 MB |
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