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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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222-GR |
Nª Entrada
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2348 |
Data entrada
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11/06/2012 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020 - MAMAOT - (Reg. DL 271/2012). |
Data envio ao Governo
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13/06/2012 |
Anúncio em plenário
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12/06/2012 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 08/06/2012 | Data limite do parecer | 20/06/2012 | Data do parecer | 20/06/2012 | Data de envio ao GR | 04/07/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,294 MB |
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