Texto Audição - 0,989 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
222-GR
Nª Entrada
2348
Data entrada
11/06/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020 - MAMAOT - (Reg. DL 271/2012).
Data envio ao Governo
13/06/2012
Anúncio em plenário
12/06/2012

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
08/06/2012
Data limite do parecer
20/06/2012
Data do parecer
20/06/2012
Data de envio ao GR
04/07/2012
Parecer
Texto Parecer - 0,294 MB