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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
223-GR
Nª Entrada
2458
Data entrada
18/06/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, tornando obrigatória a instalação de equipamentos de desfibrilhação automática externa em locais de acesso público - M. Saúde - (Reg. Dl 325/2012).
Data envio ao Governo
19/06/2012
Anúncio em plenário
03/07/2012

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
18/06/2012
Data limite do parecer
06/07/2012
Data do parecer
10/07/2012
Data de envio ao GR
10/07/2012
Parecer
Texto Parecer - 0,432 MB