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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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227-GR |
Nª Entrada
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2879 |
Data entrada
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23/07/2012 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril, que aprova as normas técnicas do Programa de Erradicação da Doença de Aujeszky - MAMAOT - Reg 388/2012. |
Data envio ao Governo
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25/07/2012 |
Anúncio em plenário
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04/09/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/07/2012 | Data limite do parecer | 01/08/2012 | Data do parecer | 30/07/2012 | Data de envio ao GR | 31/07/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,936 MB |
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