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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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228-GR |
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Nª Entrada
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3012 |
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Data entrada
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06/08/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Prodece à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 389/2007, de 30 de novembro, 31/2008, de 25 de fevereiro, e 195/2008, de 6 de outubro, que estabelece os procedimentos e define as competências para licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis - MEE -. |
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Data envio ao Governo
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07/08/2012 |
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Anúncio em plenário
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04/09/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/08/2012 | Data limite do parecer | 27/08/2012 | Data do parecer | 27/08/2012 | Data de envio ao GR | 27/08/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,248 MB |
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