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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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229-GR |
Nª Entrada
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3039 |
Data entrada
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09/08/2012 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional - MAMAOT - Reg. DL 406/2012. |
Data envio ao Governo
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13/08/2012 |
Anúncio em plenário
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04/09/2012 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 08/08/2012 | Data limite do parecer | 28/08/2012 |
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