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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
229-GR
Nª Entrada
3039
Data entrada
09/08/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional - MAMAOT - Reg. DL 406/2012.
Data envio ao Governo
13/08/2012
Anúncio em plenário
04/09/2012

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
08/08/2012
Data limite do parecer
28/08/2012