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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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235-GR |
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Nª Entrada
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3382 |
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Data entrada
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01/10/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Introduz alterações no Código do Registo Comercial, no Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março e no Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/93, de 13 de maio, alterando o regime do incumprimento da obrigação do registo da prestação de contas - M. Justiça - (Reg. DL 467/2012). |
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Data envio ao Governo
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10/10/2012 |
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Anúncio em plenário
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20/11/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/09/2012 | Data limite do parecer | 12/10/2012 | Data de envio ao GR | 13/11/2012 |
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