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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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116-GR |
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Nª Entrada
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367 |
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Data entrada
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06/02/2002 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Opera a revisão do regime jurídico dos quadros de pessoal, instituindo a apresentação dos mapas de quadro de pessoal por parte dos empregadores com recurso a meios informáticos, visando a melhoria da informação estatística obtida com esta fonte administrativa e a redução do tempo necessário ao seu tratamento, alarga ainda o âmbito da recolha de dados. Reg 420/2001 |
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Data envio ao Governo
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13/02/2002 |
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Anúncio em plenário
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19/03/2002 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 06/02/2002 | Data limite do parecer | 21/02/2002 | Data do parecer | 20/02/2002 | Data de envio ao GR | 21/02/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,091 MB |
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