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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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122-GR |
Nª Entrada
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586 |
Data entrada
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26/02/2002 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Altera a redacção do Decreto-Lei nº. 404-A/98, de 18 de Dezembro, que estabelece as regras sobre o ingresso, aceesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais, e do Decreto-Lei nº. 412-A/98, de 30 de Dezembro, que procede à sua adaptação à administração local. Reg 92/2002 |
Data envio ao Governo
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01/03/2002 |
Anúncio em plenário
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19/03/2002 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 26/02/2002 | Data limite do parecer | 12/03/2002 | Data do parecer | 11/03/2002 | Data de envio ao GR | 13/03/2002 |
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