|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
007-GR |
|
Nª Entrada
|
4145 |
|
Data entrada
|
28/12/2012 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Regulamenta o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2013, concluindo a transposição da Diretiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa - MAMAOT - Reg. DL 633/2012. |
|
Data envio ao Governo
|
08/01/2012 |
|
Anúncio em plenário
|
15/01/2013 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 27/12/2012 | Data limite do parecer | 09/01/2013 | Data do parecer | 28/01/2013 | Data de envio ao GR | 30/01/2013 | Parecer | Texto Parecer - 1,144 MB |
|
|