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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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013-GR |
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Nª Entrada
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601 |
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Data entrada
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19/02/2013 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Aprova os requisitos de acesso e exercício da atividade das Empresas de Manutenção de Instalações de Elevação e os requisitos de acesso e exercício da atividade das Entidades Inspetoras de Instalações de Elevação e dos seus profissionais, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno - PCM (MEE) - (Reg. PL 52/2013). |
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Data envio ao Governo
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21/02/2013 |
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Anúncio em plenário
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22/02/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 19/02/2013 | Data limite do parecer | 01/03/2013 | Data do parecer | 01/03/2013 | Data de envio ao GR | 01/03/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,734 MB |
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