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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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015-GR |
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Nª Entrada
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712 |
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Data entrada
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28/02/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança - PCM (MAI) . (Reg. PL 59/2013). |
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Data envio ao Governo
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05/03/2013 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 28/02/2013 | Data limite do parecer | 20/03/2013 | Data do parecer | 15/03/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,674 MB |
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