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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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023-GR |
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Nª Entrada
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963 |
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Data entrada
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19/03/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 216/2012, de 9 de outubro, que estabelece o regime de policiamento de espetáculos desportivos realizados em recinto desportivo e de satisfação dos encargos com o policiamento de espetáculos desportivos em geral - MAI - (Reg. DL 99/2013). |
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Data envio ao Governo
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20/03/2013 |
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Anúncio em plenário
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16/04/2013 |
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Observações
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Baixou à Comissão de Política Geral com a colaboração da Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do disposto no art.º 106.º do Regimento da ALRAA. |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 19/03/2013 | Data limite do parecer | 29/03/2013 | Data do parecer | 22/03/2013 | Data de envio ao GR | 22/03/2013 | Parecer | Texto Parecer - 1,079 MB |
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