Texto Audição - 0,76 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
026-GR
Nª Entrada
1065
Data entrada
01/04/2013
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto Lei n.º 152/2009, de 2 de julho, que estabelece os requisitos zoo-sanitários plicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e ao combate a certas doenças dos animais aquáticos - MAMAOT - (Reg. DL 107/2013).
Data envio ao Governo
04/04/2013
Anúncio em plenário
16/04/2013

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
28/03/2013
Data limite do parecer
10/04/2013
Data do parecer
10/04/2013
Data de envio ao GR
10/04/2013
Parecer
Texto Parecer - 0,371 MB