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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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026-GR |
Nª Entrada
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1065 |
Data entrada
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01/04/2013 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto Lei n.º 152/2009, de 2 de julho, que estabelece os requisitos zoo-sanitários plicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e ao combate a certas doenças dos animais aquáticos - MAMAOT - (Reg. DL 107/2013). |
Data envio ao Governo
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04/04/2013 |
Anúncio em plenário
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16/04/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/03/2013 | Data limite do parecer | 10/04/2013 | Data do parecer | 10/04/2013 | Data de envio ao GR | 10/04/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,371 MB |
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