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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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034-GR |
Nª Entrada
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1460 |
Data entrada
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06/05/2013 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos - MAMAOT - (Reg. DL 163/2013). |
Data envio ao Governo
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07/05/2013 |
Anúncio em plenário
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14/05/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/05/2013 | Data limite do parecer | 27/05/2013 | Data do parecer | 27/05/2013 | Data de envio ao GR | 27/05/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,79 MB |
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