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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Sessão Legislativa
Número
035-GR
Nª Entrada
1527
Data entrada
10/05/2013
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes que constituam equipamentos de trabalho nos sectores hospitalar e da prestação de cuidados de saúde, transpondo a Diretiva n.º 2010/32/UE do Conselho, de 10 de maio de 2010 - MS - (Reg. DL 161/2013).
Anúncio em plenário
16/05/2013

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
10/05/2013
Data limite do parecer
22/05/2013
Data do parecer
16/05/2013
Data de envio ao GR
16/05/2013
Parecer
Texto Parecer - 0,519 MB