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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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035-GR |
Nª Entrada
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1527 |
Data entrada
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10/05/2013 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes que constituam equipamentos de trabalho nos sectores hospitalar e da prestação de cuidados de saúde, transpondo a Diretiva n.º 2010/32/UE do Conselho, de 10 de maio de 2010 - MS - (Reg. DL 161/2013). |
Anúncio em plenário
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16/05/2013 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 10/05/2013 | Data limite do parecer | 22/05/2013 | Data do parecer | 16/05/2013 | Data de envio ao GR | 16/05/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,519 MB |
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