|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
039-GR |
|
Nª Entrada
|
1776 |
|
Data entrada
|
03/06/2013 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Proposta de Lei |
|
Assunto
|
Estabelece as regras que constituem os sistema de identificação dos equídeos nascidos, ou introduzidos, em Portugal, assegurando a execução e garantindo o cumprimento, no ordenamento jurídico nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 504/2008, da Comissão, de 6 de junho de 2008, no que respeita a métodos para identificação de equídeos - MAMAOT - (REG. DL 190/2013). |
|
Data envio ao Governo
|
04/06/2013 |
|
Anúncio em plenário
|
18/06/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 31/05/2013 | Data limite do parecer | 24/06/2013 | Data do parecer | 20/06/2013 | Data de envio ao GR | 20/06/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,229 MB |
|
|