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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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040-GR |
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Nª Entrada
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1777 |
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Data entrada
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03/06/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de Técnico de Instalação e Manutenção de edíficios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais - MEE - (Reg. PL 108/2013). |
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Data envio ao Governo
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04/06/2013 |
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Anúncio em plenário
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18/06/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 31/05/2013 | Data limite do parecer | 12/06/2013 | Data do parecer | 12/06/2013 | Data de envio ao GR | 13/06/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,306 MB |
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