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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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041-GR |
Nª Entrada
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1778 |
Data entrada
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03/06/2013 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética nos Edíficios, o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edíficios e o Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização em Edíficios, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, de Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edíficios - MEE - REG. DL 109/2013). |
Data envio ao Governo
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04/06/2013 |
Anúncio em plenário
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18/06/2013 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 31/05/2013 | Data limite do parecer | 12/06/D123 | Data do parecer | 11/06/2013 | Data de envio ao GR | 12/06/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,499 MB |
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