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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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043-GR |
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Nª Entrada
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1780 |
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Data entrada
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03/06/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário - MEC - (Reg. DL 125/2013). |
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Data envio ao Governo
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04/06/2013 |
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Anúncio em plenário
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18/06/2013 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 31/05/2013 | Data limite do parecer | 12/06/2013 | Data do parecer | 12/06/2013 | Data de envio ao GR | 12/06/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,365 MB |
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