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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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048-GR |
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Nª Entrada
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2005 |
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Data entrada
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19/06/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto Regulamentar |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março, modificando a designação, a composição e as competências de uma das secções especializadas do Conselho Nacional de Cultura - PCM - (Reg. DR 181/2013). |
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Data envio ao Governo
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21/06/2013 |
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Anúncio em plenário
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09/07/2013 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 19/06/2013 | Data limite do parecer | 09/07/2013 | Data do parecer | 05/07/2013 | Data de envio ao GR | 05/07/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,602 MB |
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