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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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049-GR |
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Nª Entrada
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2008 |
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Data entrada
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19/06/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente - MAMOT - (Reg. DL 70/2013). |
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Data envio ao Governo
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21/06/2013 |
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Anúncio em plenário
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09/07/2013 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 19/06/2013 | Data limite do parecer | 01/07/2013 | Data do parecer | 01/07/2013 | Data de envio ao GR | 01/07/2013 | Parecer | Texto Parecer - 1,753 MB |
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