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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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190-GR |
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Nª Entrada
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253 |
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Data entrada
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27/01/2003 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o artigo 8º. do Decreto-Lei nº. 82/95, de 22 de Abril, os Anexos I e X da Portaria nº. 732-A/96, de 11 de Dezembro, e transpõe para a ordem jurídica nacional, na parte relativa às substâncias perigosas, a Directiva nº. 2001/58/CE, da Comissão, de 27 de Julho. Reg 284/2002 |
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Anúncio em plenário
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18/02/2003 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 27/01/2003 | Data do parecer | 07/02/2003 | Data de envio ao GR | 17/02/2003 | Parecer | Texto Parecer - 1,132 MB |
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