Texto Audição - 0,592 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
054-GR
Nª Entrada
2405
Data entrada
12/07/2013
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local - MS - (Reg. DL. 279/2013).
Data envio ao Governo
17/07/2013
Anúncio em plenário
03/09/2013

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
12/07/2013
Data limite do parecer
24/07/2013
Data do parecer
23/07/2013
Data de envio ao GR
23/07/2013
Parecer
Texto Parecer - 0,321 MB