Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
118-GR
Nª Entrada
413
Data entrada
14/02/2002
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei nº. 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprovou o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal. Reg 68/2002
Data envio ao Governo
19/02/2002
Anúncio em plenário
19/03/2002

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
13/02/2002
Data limite do parecer
19/02/2002
Data do parecer
04/03/2002
Data de envio ao GR
08/03/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,094 MB