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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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060-GR |
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Nª Entrada
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2578 |
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Data entrada
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12/08/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, transpondo a Diretiva n.º 2013/1/UE do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 93/109/CE do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para O Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não tenham a nacionalidade - MAI - Reg PL 306/2013. |
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Data envio ao Governo
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13/08/2013 |
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Anúncio em plenário
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03/09/2013 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 07/08/2013 | Data limite do parecer | 02/09/2013 | Data do parecer | 02/09/2013 | Data de envio ao GR | 02/09/2013 | Parecer | Texto Parecer - 1,007 MB |
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