|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
061-GR |
|
Nª Entrada
|
2579 |
|
Data entrada
|
12/08/2013 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a Diretiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho - MAM - Reg. DL 307/2013. |
|
Data envio ao Governo
|
13/08/2013 |
|
Anúncio em plenário
|
03/09/2013 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 07/08/2013 | Data limite do parecer | 02/09/2013 | Data do parecer | 02/09/2013 | Data de envio ao GR | 02/09/2013 | Parecer | Texto Parecer - 1,324 MB |
|
|