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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
062-GR
Nª Entrada
2580
Data entrada
12/08/2013
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2008, que define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR - Reg. DL 310/2013.
Data envio ao Governo
14/08/2013
Anúncio em plenário
03/09/2013

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
07/08/2013
Data limite do parecer
02/09/2013
Data do parecer
02/09/2013
Data de envio ao GR
02/09/2013
Parecer
Texto Parecer - 0,43 MB