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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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063-GR |
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Nª Entrada
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2629 |
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Data entrada
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21/08/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabele as condições de concessão de empréstimos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., ao abrigo de acordos de colaboração no âmbito do PROHABITA - Programa de financiamento para acesso à habitação, quando verbas a utilizar para o efeito sejam provenientes do Banco Europeu de Investimento - MAOTE - (Reg. DL 216/2013). |
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Data envio ao Governo
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22/08/2013 |
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Anúncio em plenário
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03/09/2013 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 16/08/2013 | Data limite do parecer | 28/08/2013 | Data do parecer | 29/08/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,395 MB |
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