|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
066-GR |
|
Nª Entrada
|
2972 |
|
Data entrada
|
01/10/2013 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece o quadro legal e regulador para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, e transpõe a Diretiva n.º 2011/70/EURATOM, do Conselho, de 19 de junho de 2011, que estabelece um quadro comunitário para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos - MEC - (Reg. DL 290/2013). |
|
Data envio ao Governo
|
03/10/2013 |
|
Anúncio em plenário
|
15/10/2013 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 30/09/2013 | Data limite do parecer | 10/10/2013 | Data do parecer | 07/10/2013 | Data de envio ao GR | 08/10/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,659 MB |
|
|