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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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067-GR |
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Nª Entrada
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3086 |
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Data entrada
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08/10/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, atualizando-o em função das evoluções tecnológicas entretanto ocorridas e estabelecendo medidas de modernização administrativa, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro, que criou a rede interministerial para a modernização administrativa, relançando um programa transversal e coerente de modernização e simplificação administrativas, aprova o Programa para a Digitalização da Administração Pública Central e prodece à criação do Fundo para a Digitalização - PCM - (Reg. DL 386/2013). |
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Anúncio em plenário
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15/10/2013 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 08/10/2013 | Data limite do parecer | 28/10/2013 | Data do parecer | 28/10/2013 | Data de envio ao GR | 28/10/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,75 MB |
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