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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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069-GR |
Nª Entrada
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3172 |
Data entrada
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15/10/2013 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de setembro, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - ME - (Reg. DL 384/2013). |
Data envio ao Governo
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16/10/2013 |
Anúncio em plenário
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18/10/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/10/2013 | Data limite do parecer | 25/10/2013 | Data do parecer | 25/10/2013 | Data de envio ao GR | 25/10/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,279 MB |
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