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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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071-GR |
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Nª Entrada
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3548 |
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Data entrada
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15/11/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto - ME - (Reg. DL 438/2013). |
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Data envio ao Governo
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20/11/2013 |
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Anúncio em plenário
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11/12/2013 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 15/11/2013 | Data limite do parecer | 09/12/2013 | Data do parecer | 05/12/2013 | Data de envio ao GR | 06/12/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,32 MB |
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