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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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015-GR |
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Nª Entrada
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62 |
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Data entrada
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09/01/2001 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o Decreto-Lei nº. 54-A/2000, de 7 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) nº. 1260/1999, do Conselho, de 21 de Junho. Reg 3/2001 |
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Data envio ao Governo
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16/01/2001 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 09/01/2001 | Data limite do parecer | 23/01/2001 | Data do parecer | 23/01/2001 | Data de envio ao GR | 23/01/2001 |
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