|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
074-GR |
|
Nª Entrada
|
3718 |
|
Data entrada
|
02/12/2013 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Proposta de Lei |
|
Assunto
|
Aprova o regime jurírido aplicável ao nadador salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões PCM (MDN) - (Reg. PL 354/2013). |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 29/11/2013 | Data limite do parecer | 11/12/2013 | Data do parecer | 11/12/2013 | Data de envio ao GR | 11/12/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,727 MB |
|
|